Política de Privacidade
1. Resumo honesto (e o que ele não substitui)
Em resumo: coletamos o mínimo necessário para você comprar, entrar, estudar e ter suporte. Não vendemos seus dados. Não recebemos os dados completos do seu cartão. Registramos acessos e identificamos o material com marca d'água para combater pirataria — e explicamos isso abertamente no § 5.
Este resumo é apenas um guia de leitura; o que vale é o texto completo abaixo.
2. Quem controla seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é Caveiras Negras Cursos, CNPJ nº 39.537.381/0001-88.
Canal para assuntos de proteção de dados: suporte@caveirasnegrasconcursos.com.
3. Dados que coletamos
3.1. Você nos fornece
- Cadastro
- Nome completo, e-mail e senha. Telefone/WhatsApp é opcional.
- Compra
- Dados da transação recebidos do processador de pagamento: identificador da compra, valor, status, e-mail do comprador e, quando informado, CPF. Não recebemos número, validade ou código de cartão.
- Suporte
- O conteúdo das mensagens que você nos envia.
3.2. Gerado pelo seu uso
- Conteúdo de estudo
- Seus grifos, sublinhados, marcações de importância, tarjas, anotações, favoritos, plano de leitura, dias concluídos e progresso de leitura.
- Tempo de estudo
- Minutos estudados por dia, hora, material e matéria — o que alimenta seus gráficos.
- Registros de acesso
- Endereço IP, informações do navegador (user agent), data e hora de login, de abertura de materiais e de tentativas de download ou impressão.
- Registros de segurança
- Sessões ativas, eventos de limite de tentativas, registros de auditoria de ações administrativas e histórico de e-mails transacionais enviados a você.
3.3. O que NÃO coletamos
- Dados completos de cartão de crédito.
- Localização geográfica precisa (GPS).
- Dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD): origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, vida sexual.
- Conteúdo de câmera, microfone, agenda ou arquivos do seu aparelho.
Na prévia gratuita, o que você grifa e anota fica apenas no armazenamento local do seu próprio navegador. Isso não é enviado para nós e some se você limpar os dados do navegador.
4. Por que tratamos e com qual base legal
Todo tratamento tem finalidade definida e base legal da LGPD (art. 7º):
- Criar e manter sua conta, liberar e prestar o acesso ao material comprado, salvar seus grifos, notas e progresso, dar suporte — execução de contrato (art. 7º, V).
- Registrar a compra, emitir documentos fiscais, guardar registros de acesso a aplicações — cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), incluindo o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Prevenir fraude e pirataria, aplicar a marca d'água, proteger a segurança da plataforma e apurar violações dos Termos — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Melhorar a plataforma com base em métricas agregadas de uso — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Enviar comunicações comerciais e novidades — consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento, sem prejuízo do acesso já contratado. E-mails operacionais (confirmação de compra, recuperação de senha, avisos de segurança) não dependem de consentimento, pois são parte do serviço.
- Exercer direitos em processo, se necessário — art. 7º, VI.
Não realizamos decisões automatizadas que afetem seus interesses, nem traçamos perfis para venda a terceiros.
5. Marca d'água e registros de acesso (transparência total)
O material é vendido para uso pessoal e sua compilação é protegida por direito autoral. Para inibir vazamento, cada abertura do leitor gera um identificador único vinculado à sua conta, e registramos data, hora, IP e navegador desses acessos, além de tentativas de download ou impressão.
Para que serve: permite rastrear a origem de uma cópia distribuída indevidamente e comprovar a autoria da violação. Para que não serve: não monitoramos o que você lê para vender publicidade, não compartilhamos esses registros com terceiros para fins comerciais e não os usamos para perfilar você.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com operadores que nos prestam serviço:
- Processadores de pagamento (Mercado Pago e, em compras antigas, Eduzz) — para processar a compra, prevenir fraude e emitir documentos fiscais.
- Hospedagem e infraestrutura — onde a aplicação e o banco de dados rodam.
- Envio de e-mails transacionais — confirmações, recuperação de senha e avisos.
- Autoridades públicas — mediante ordem judicial ou requisição legal cabível.
- Sucessores — em caso de reorganização societária, mantendo-se esta Política.
Sobre inteligência artificial: usamos um serviço de IA apenas para monitorar alterações na legislação. Nesse processo enviamos exclusivamente texto de lei — que é público — e nunca dados pessoais, conteúdo dos seus grifos ou das suas anotações.
7. Transferência internacional
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil (por exemplo, provedores de pagamento e de e-mail com infraestrutura no exterior). Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e ocorre para execução do contrato ou com garantias contratuais de proteção adequadas.
8. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro e conteúdo de estudo: enquanto sua conta existir. Encerrada a conta, excluímos ou anonimizamos, ressalvadas as hipóteses abaixo.
- Registros de acesso a aplicações: no mínimo 6 meses, por exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de compra, pagamento e fiscais: pelos prazos legais aplicáveis, em regra 5 anos, contados na forma da legislação fiscal e do art. 27 do CDC.
- Registros de marca d'água e auditoria: pelo tempo necessário à apuração de eventual violação e ao exercício de direitos em processo.
- Dados tratados com consentimento (marketing): até você retirar o consentimento.
Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.
9. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente, o direito de:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento;
- obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um deles, escreva para suporte@caveirasnegrasconcursos.com a partir do e-mail cadastrado. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade — é uma proteção contra alguém se passar por você.
Limite honesto: a exclusão de dados necessários ao cumprimento de obrigação legal (registros fiscais e de acesso) ou ao exercício de direitos em processo pode não ser possível de imediato. Nesse caso, explicaremos o motivo e o prazo. Além disso, excluir sua conta encerra o acesso aos materiais adquiridos, sem direito a reembolso do período restante.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, entre elas:
- tráfego criptografado por HTTPS/TLS em todo o site;
- senhas guardadas com hash forte (Argon2id) — nem nós conseguimos lê-las;
- CPF armazenado criptografado (AES-256-GCM), com exibição limitada aos 4 últimos dígitos;
- arquivos sensíveis e credenciais mantidos fora da pasta pública do servidor;
- proteção contra CSRF, política de segurança de conteúdo (CSP) e bloqueio de execução em pastas de upload;
- controle de acesso administrativo por perfil, com registro de auditoria;
- limitação de tentativas de login e possibilidade de encerrar todas as sessões.
Nenhum sistema é 100% inviolável. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.
11. Cookies e armazenamento local
Usamos o mínimo — não há cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros:
- Cookie de sessão (essencial)
- Mantém você logado durante a visita. Sem ele, não é possível acessar sua conta.
- Preferência de leitura
- Guarda o modo escolhido (claro, sépia ou noturno) para o leitor abrir do seu jeito.
- Armazenamento local do navegador
- Na prévia gratuita, guarda suas marcações de teste; no leitor, guarda ajustes como o cronômetro recolhido. Fica no seu aparelho e pode ser apagado a qualquer momento nas configurações do navegador.
12. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. O uso por menor de 18 anos depende de autorização e supervisão de responsável legal, a quem cabe o consentimento previsto no art. 14 da LGPD. Identificando cadastro irregular, poderemos encerrá-lo e excluir os dados.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com data e número de versão. Mudanças relevantes — especialmente novas finalidades de tratamento — serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.
14. Contato
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade e dados pessoais: suporte@caveirasnegrasconcursos.com.
Documento em vigor desde 31 de julho de 2026 — versão 2026-07-31. Veja também os Termos de Uso.
Quer exercer um direito da LGPD?
Escreva para suporte@caveirasnegrasconcursos.com usando o e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias.